Foto: Lucas Lima /ISA
*Com informações da CIDH
Pela primeira vez na sua história, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos ingressou com um pedido de medida cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O risco iminente de graves violações de direitos que pode resultar em danos irreparáveis às populações dos povos indígenas Yanomami e Ye’kwana do Brasil é a principal motivação da denúncia. A petição do conselho ocorre em parceria e por solicitação da Hutukara Associação Yanomami, organização sem fins lucrativos com objetivo de defender direitos de povos que habitam a Terra Indígena – TI Yanomami, situada entre o extremo norte do Amazonase o noroeste da Venezuela.
Durante a deliberação do Plenário sobre o tema, na Reunião Extraordinária do CNDH, realizada nos dias 15 e 16 de junho, o líder indígena Dário Vitório Kopenawa Yanomami participou da videoconferência com depoimento sobre as inúmeras dificuldades vividas pelos povos Yanomami, como a invasão garimpeira e a ameaça da pandemia de covid-19.
“A gente sofre muito com invasão do garimpo desde os anos 1970 e 1980. Os garimpeiros nos mataram, inclusive crianças, como se fôssemos animais. Nossa população reduziu aproximadamente 22%. Há muito anos falamos com todas as autoridades, que já conhecem nossa realidade, já denunciamos até na ONU, mas até agora ninguém deu nenhuma resposta para nós”, afirmou durante a transmissão.
Kopenawa Yanomami estima que haja cerca de 26 mil Yanomami no Brasil e outros 14 mil na Venezuela, totalizando mais de 380 comunidades. Em contrapartida, seriam cerca de 20 mil garimpeiros na terra Yanomami.
“Eles estão contaminando nossos rios com mercúrio, abrindo buracos nas nossas terras, matando nossos animais e nosso ambiente. Nossa saúde está muito ruim por beber água contaminada pelo garimpo”, relata.
Covid-19
A chegada da covid-19 nas aldeias acentuou a criticidade da situação dos povos indígenas, que possuem risco aumentado à exposição a doenças estranhas ao sistema imunológico da população e diante do escasso acesso de atendimento à saúde.
Segundo a liderança indígena, o povo Yanomami já elaborou um plano de gestão territorial, construído a partir de consultas públicas, audiências, e fóruns de lideranças tradicionais. O objetivo é informar o mundo sobre os problemas da Terra Indígena Yanomami, com os lemas “Fora garimpo” e “Fora covid”. “Estou lutando pelos meus avós, pelo reconhecimento dos nossos povos. Esse debate é muito importante para a defesa dos direitos originários dos povos Yanomami”, concluiu.
Caso a Comissão Interamericana, com sede em San Jose, Porto Rico, assegure o direito dos Yanomamis, o governo brasileiro não fica obrigado judicialmente de cumprir as determinações, mas as consequências diplomáticas e econômicas são imprevisíveis, podendo, inclusive, afetar a balança comercial brasileira com sanções econômicas internacionais.