Foto: Lula Marques
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa pedindo o afastamento do ministro, Ricardo Salles, do Meio Ambiente. Ele é acusado de desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente.
Na ação, 12 procuradores da República pedem em caráter liminar, ou seja, com urgência, o afastamento do ministro e sua condenação nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar e de receber benefícios.
Para o MPF, Ricardo Salles promoveu a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa. O processo de desestruturação do sistema de proteção ambiental brasileiro foi realizado por atos, omissões e discursos do acusado, em conduta dolosa – intencional – com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção ao meio ambiente.
“É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, diz a ação judicial.
O ministro exonerou, no final de abril de 2020, três coordenadores da fiscalização ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo, Renê Oliveira e Hugo Loss. As exonerações ocorreram após ações de fiscalização nas terras indígenas Ituna Itatá, Apyterewa , Trincheira-Bacajá e cachoeira seca, na região de Altamira, onde as equipes do Ibama conseguiram reduzir drasticamente o desmatamento após o aumento, em 2019, que chegou a 754%.
Fonte: MPF