Com projeto de exploração de terras no Acre, Ratinho ameaça comunidades e áreas ambientais

O apresentador Ratinho ergue império do agronegócio, acumulando ao menos 15 fazendas (Reprodução SBT)

O site De Olho nos Ruralistas revela em série de reportagens outra faceta “controversa” do apresentador Carlos Massa, o Ratinho. Além de defender a intervenção militar no país e “fuzilamento de inimigos políticos”, dizer que é preciso “limpar mendigos” e questionar a “utilidade” de animais em extinção – que na sua opinião “não servem para nada” – há mais de dezoito anos promove despejos.

O aliado de Jair Bolsonaro e pai do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), ergue império do agronegócio, acumulando ao menos 15 fazendas. A família Massa, a propósito, acumula histórico de conflitos agrários, desrespeito a leis trabalhistas e dívidas com impostos.

Duas das propriedades rurais ficam no Acre, mais precisamente em Tarauacá (AC), numa área de notória tensão indígena e de disputas com posseiros, cujo histórico é controverso. Com a clara intenção de acelerar investimentos no Acre, exibiu recentemente em seu programa, um especial sobre as riquezas naturais do Estado.

Ao mesmo tempo a série de reportagens investigativas do De Olho nos Ruralistas foi publicada, apontando que o comunicador comprou as glebas no Acre – parte delas fruto de grilagem e exploração de mão de obra -, em 2002, por aproximadamente R$ 330 mil, da Companhia Paranaense de Colonização Agropecuária e Industrial do Acre (Paranacre).

Pertencente a um grupo de empresários de Londrina (PR), donos do Café Cacique, da Viação Garcia e do Bamerindus, a empresa foi extinta no ano seguinte. As glebas, denominadas de Paranacre A e Paranacre B, estão até hoje registradas em nome da Radan Administração e Participação Ltda, com sede em Curitiba.

Elas possuem, somadas, 175,3 mil hectares e ficam próximas de quatro florestas públicas estaduais: Antimary, Mogno, Liberdade e Gregório. A BR-364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul, passa no meio do terreno. Em março de 2012, um oficial de Justiça avaliou apenas a parte B em R$ 225 milhões.

Em entrevista a Amaury Júnior, da Band, em 2018, Ratinho contou que só não começou ainda a explorar madeira no local por não ter encontrado um parceiro para o projeto. “Lá eu não estou cultivando nada, porque é floresta, mas se eu quiser tirar madeira, eu posso tirar”, disse. “Tenho autorização para tirar dentro da lei”.

O fazendeiro comentou que a área tem, na verdade, 200 mil hectares e que a visitou somente uma vez.

Embora já tenha até oferecido o imóvel para penhora, Ratinho não aparece no quadro societário da Radan, formado por Franceschi (sócio-administrador), Antonio Honorato Cioni, Luiz Gustavo de Mattos Sabino e por dois dos filhos do apresentador: Gabriel Martinez Massa, atual presidente do Grupo Massa, e Rafael Martinez Massa. A atividade principal da empresa, cujo capital social é de R$ 2,2 milhões, é a incorporação de empreendimentos imobiliários. Ela está localizada num prédio residencial do bairro Água Verde, na capital paranaense, a mais de 4 mil quilômetros de distância da Paranacre.

Juíza concedeu reintegração de posse em janeiro no Acre

A diferença quanto ao tamanho das glebas se dá justamente por conta de conflitos com populações originárias e tradicionais. Em junho de 2015, policiais militares foram acionados para retirar trinta famílias camponesas das terras de Ratinho.

Conforme noticiado pelo jornal A Gazeta do Acre, elas tinham montado barracas no local e ficaram com uma pequena área próxima, reconhecida pela Justiça. No entanto, acabaram crescendo e, aos poucos, chegando a terrenos vizinhos.

Antes, em 2010, indígenas e ribeirinhos de sete aldeias da etnia Yawanawá ameaçaram fechar a estrada, depois que a Radan obteve dos governos federal e estadual licenciamento para exploração madeireira em 150 mil hectares na Floresta Estadual do Mogno, na margem esquerda da rodovia. Eles argumentavam ter o direito inalienável como primeiros habitantes das terras banhadas pelo Rio Gregório e se diziam desrespeitados pelo projeto de exploração de Ratinho.

Pequenos conflitos continuaram acontecendo em Tarauacá. No dia 18 de janeiro de 2021, a juíza Joelma Ribeiro Nogueira concedeu outra liminar de reintegração de posse a favor do apresentador. Desta vez, atendendo a um pedido de Franceschi, representante da Radan.

No texto, a magistrada determina que 22 pessoas citadas se abstenham “de ocupar ou de realizar quaisquer atos que possam molestar, ocasionar dano ou receio de danos à posse da requerente, devendo ainda manter a distância mínima de cinquenta metros do imóvel”. Ela fixou multa diária no valor individual de R$ 100 até o limite máximo de trinta dias e autorizou o oficial de justiça a requerer auxílio de força policial.

Os ocupantes justificaram que habitam o território há anos e rebateram a acusação de que promovem desmate de forma ilegal, para construção de casas com estrutura de barracos de lona, como acusa Franceschi. Oficiais de justiça que visitaram o terreno não detectaram irregularidades e o processo continua correndo.

Exploração vem crescendo

Em meio às ações de despejo, a área de exploração vem crescendo. Oficialmente, o apresentador é dono também da Agropastoril Rgm Ltda, com sede em Apucarana (PR), base do grupo Massa, e que possui a Gleba Paranacre Parte B. Em junho de 2015, ele solicitou do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a licença de operação do plano de manejo florestal sustentável de 1.000 hectares da fazenda.

Depois, em 2016, de supressão de vegetação em 590 hectares da Paranacre Parte A, sem determinação de estudos de impacto ambiental. E, em 2018, de mais 590 hectares, com validade de quatro anos. O pedido é para atividade de limpeza (reforma de pastagem) e para o desmate de capoeira. Contempla, ainda, projeto agropecuário para uso alternativo do solo.

“Compraram 500 mil hectares com os índios junto”, diz cacique

O imóvel é vizinho da Terra Indígena (TI) Rio Gregório, habitada por moradores de sete aldeias das etnias Yawanawá, Kaxinawá e Katukina-Pano e demarcada inicialmente com perímetros errados.

Na antiga demarcação não estavam incluídos as cabeceiras e os afluentes dos principais rios e igarapés da região, lugares de caçadas tradicionais e cemitérios sagrados que guardam os corpos de importantes líderes.

“Essa região nos pertence desde os tempos imemoriais da ocupação humana”, resume o cacique Biraci Brasil Yawanawá. Nos anos de chumbo, como parte de sua “política desenvolvimentista”, o regime ofereceu uma série de incentivos fiscais para que grupos do centro-sul do país, chamados pelos acreanos de “paulistas”, comprassem terras na Amazônia. A ideia era que eles capitaneassem uma ampla transformação da estrutura fundiária e das atividades produtivas.

O comerciante Altevir Leal, que depois se tornou senador biônico pela Arena, partido de sustentação da ditadura, havia se apossado de mais de sessenta seringais no município e foi um dos vendedores. “Ele trouxe várias instituições pro Acre e se apropriou de muitas terras”, relata o cacique. “Trouxe todo o sistema de Justiça, as instituições do governo federal, e legalizou”.

Leal comercializou a maior parte dos terrenos para os empresários paranaenses, antes que eles chegassem a Ratinho. Alguns imóveis passaram também pelas mãos de Agapito Lemos. Muitos foram desmembrados e revendidos. “Compraram 500 e poucos mil hectares de terra com os índios junto”, disse Biraci Brasil, sobre a Paranacre. “Chegaram e falaram que os índios não podiam mais plantar, caçar, nem pescar”, completou.

“Estamos aqui servindo de escravos”, contou indígena

O cacique deixou Tarauacá em 1980, aos 17 anos, para estudar em Rio Branco, e só retornou em 1992, com o desafio de liderar e reorganizar os Yawanawá, em defesa do território. Por muito tempo, os povos originários foram explorados pelos brancos e intimidados a não mais falarem a língua tradicional, praticarem rituais sagrados e exercerem seus costumes, como mostra depoimento de Raimundo Luís Iauanauá ao jornal Varadouro, de agosto de 1981:

“Quando nós fala daqui do nosso terreno, os gerentes da Paranacre diz que nós não tem terra aqui. Comparação: se tem gado da firma invadindo nosso roçado e nós fala pra ele que tem gado invadindo o nosso lado, acabando com nosso roçado, ele vai e diz: ‘Você aqui não tem terreno. Tudo aqui é da firma. A terra é da firma’. Então nós não tem direito à nossa terra? Nós tamos aqui servindo de escravos da Paranacre”.

O trecho consta de um relatório de identificação do professor Marcelo Piedrafita Iglesias, doutor em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No documento, ele relata que os “paulistas” interessados em regularizar suas imensas propriedades cadastravam-se no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por estimativa, apresentando extensões muitas vezes superdimensionadas.

“Estas terras cadastradas no Incra levavam em conta as enormes extensões dos fundos dos seringais adquiridos pela Paranacre, algumas declaradas ‘devolutas’ pelas próprias escrituras, outras de propriedade de nomes já falecidos, de herdeiros ou de ‘quem for de direito’”, destaca. O caso, acrescenta, foi um dos mais discutidos na época “como indicativo dos fortes processos de grilagem que estavam acontecendo em muitos municípios”.

Conforme o antropólogo, quando não optavam pela realização de desmatamentos para a abertura de fazendas de gado, os empresários do centro-sul colocavam seus próprios gerentes para movimentar os barracões ou, mais frequentemente, arrendavam terrenos.

Nesta última situação, como consequência do acordo entre arrendatários e bancos estatais, o seringueiro (indígena ou não indígena) continuava não sendo o dono da borracha que produzia, porque ela já estava empenhada como garantia da safra de seu patrão. Segundo Iglesias, a Paranacre controlava as transações comerciais realizadas por seus fregueses com borracha e mercadorias, “contando, em diversas oportunidades, com apoio policial para alcançar seus objetivos”.

Ainda de acordo com ele, por volta de 1985 a empresa conseguiu regularizar as cadeias dominais desses seringais junto ao Incra. “Fizeram a descriminação das terras e eles perderam uma parte, que eram as terras devolutas”, conta. “Com a falência dos seringais e da borracha, mantiveram representantes ali, com certo domínio, mas já sem nenhum investimento ou atividade expressiva”.

A Paranacre foi extinta oficialmente em 2004, por liquidação voluntária. Dentre seus donos estavam o pecuarista, banqueiro e político Jose Eduardo de Andrade Vieira (Bamerindus) e o empresário do setor de transportes José Paulo Garcia Pedriali (Viação Garcia), ambos já falecidos.

Povos Yawanawá lutam contra projeto de exploração

Em 2009, durante processo de revisão dos limites da TI, feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai), Carlos Massa “doou” cerca de 50 mil hectares reivindicados pelos indígenas. No ano seguinte, quando a Radan obteve dos governos federal e estadual licenciamento para exploração madeireira em 150 mil hectares na Floresta Estadual do Mogno, na margem esquerda da rodovia, os Yawanawá voltaram a protestar, ameaçando fechar a estrada. Eles se diziam desrespeitados pelo projeto de exploração, apresentado sem nenhum tipo de consulta prévia às comunidades.

“Quando eu soube dessa situação — o governador era o Jorge Viana —, falei que teríamos problemas, porque o Ratinho queria fazer um manejo, uma indústria de madeira”, comenta Biraci Brasil. “Ele ia promover violência e desmatamento; era um projeto grande, de 100 milhões de dólares”.

De acordo com o líder, houve uma negociação e um acordo, com a intermediação dos governos estadual e federal. “Particularmente, nós não tivemos nenhum conflito”, afirma. “Foi pela diplomacia”. O cacique se diz satisfeito com o desfecho. “Fomos o único povo indígena no Brasil que em 2003 conseguiu ampliar o território em quase 100%”. A nova aldeia foi batizada de Nova Esperança.

Atualmente, 560 pessoas vivem na TI Rio Gregório. De acordo com Iglesias, o governo do Estado prometeu assistência técnica para as pessoas que fossem até mais perto da estrada e houve um êxodo dos brancos de dentro da terra para a beira, o que acabou ajudando Ratinho. “O fato é que ele localmente nunca mexeu com nada”, comenta. “Nós só ouvimos na imprensa”, afirma, em relação às intenções de se explorar madeira nas fazendas.

Apesar do clima de diplomacia, o antropólogo Iglesias considera a situação nebulosa e prevê conflitos, caso em algum momento o comunicador ou outros latifundiários decidam tirar a proposta do papel, “ainda que em moldes ditos sustentáveis”.

Procurada, a assessoria de Ratinho informou que, “por conta de vários fatores”, está com a agenda de imprensa “no vermelho” e ele “prefere não se manifestar sobre esse tema”. De Olho nos Ruralistas também contatou a assessoria de imprensa do Grupo Massa, presidido atualmente por Gabriel Massa, filho do apresentador, no dia 13, mas não recebeu retorno até a publicação da reportagem.

Primeiro embate de Ratinho com camponeses aconteceu em 2003

Um dos primeiros casos noticiados de conflitos do fazendeiro com povos do campo aconteceu em novembro de 2003. Trabalhadores sem-terra ocuparam a fazenda Monte Azul, em Icaraíma (PR), pertencente à Agropecuária Café no Bule, que tem como parceira uma das cafeeiras mais importantes do país, o Grupo 2 Irmãos. A empresa é parte do império de propriedade da família Massa — que conta com cinco emissoras de televisão afiliadas ao SBT e trinta rádios, além de atuar na agropecuária, na administração e no licenciamento de marcas.

O grupo de duzentas pessoas, denominado Ribeirinhos, cobrava do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), desde 1998, a desapropriação do território de 750 alqueires, que engloba uma área pertencente à União.

Ratinho adquiriu o terreno em 2001. Na época da ocupação, ele afirmou que a fazenda tinha todos os documentos em dia, era produtiva e tomada pela agricultura.

Após um ano, em 2004, o juiz Peterson Cantagiane Santos, da Vara Cível de Icaraíma, no noroeste do Paraná, autorizou os trabalhadores a permanecerem nas terras.

Fazendeiro foi condenado por desrespeitar normas trabalhistas

Em 2016, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou Ratinho a pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil pela inobservância de normas trabalhistas relativas à saúde e à segurança do trabalho em uma fazenda de Limeira do Oeste (MG).

Entre as irregularidades apontadas estavam a não concessão de intervalo para repouso e alimentação, a ausência de equipamentos de segurança (EPIs), local para refeições e sanitários adequados e a contratação irregular da mão de obra.

Questionado, ele justificou que foi réu de ação pública, mas que, embora tenha havido condenação na referida ação em indenização por dano moral coletivo em primeira instância, foi totalmente excluída da condenação em segunda instância. Também alegou não ser mais dono das terras desde abril de 2010.

Ratinho já havia sido condenado na mesma ação pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, após o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia ter ajuizado uma Ação Civil Pública (ACP) contra ele. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, porém, afastou a condenação, por entender que as condições precárias de trabalho não seriam suficientes para configurar dano à coletividade.

Comunicador e filhos deviam R$ 80 milhões em impostos à União

Café no Bule é uma das marcas do empresário. (Foto: Reprodução)

O calote na União tem origem em três empresas: Agropastoril Café no Bule Ltda (R$ 77,9 milhões); Agropecuária ACB Ltda (R$ 706,6 mil), com sede em Apucarana, no Paraná; e Massa & Massa Comunicação e Marcas Ltda (R$ 663 mil), do Rio Grande do Sul. Os dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada ao Ministério da Economia, e foram publicados pelo jornal Brasil de Fato.

Nas duas primeiras, ele divide a sociedade com os filhos Gabriel , Rafael e Carlos Roberto Massa Junior, o Ratinho Jr. Quem também compõe o quadro societário na Massa & Massa é Solange Martinez Massa, esposa do apresentador.

O perdão das dívidas bilionárias dos ruralistas é pauta constante da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) no Congresso, como mostrou o De Olho nos Ruralistas em julho de 2019: “Com empresas vinculadas a políticos ruralistas, setor de grãos deve R$ 23,6 bilhões à União“.

Ratinho Júnior despejou mais de 500 famílias no Paraná

Apresentador celebra colheita de soja com o filho, Ratinho Jr., e políticos, como a ministra Tereza Cristina. (Reprodução)

De maio a dezembro de 2019, em seu primeiro mandato, Ratinho Jr. promoveu nove despejos, em diversas regiões do Paraná. Alinhado, como o pai, com o governo Bolsonaro, ele utilizou drones, helicóptero, balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta para expulsar mais de 500 famílias de terras onde viviam e produziam.

“Do ponto de vista jurídico, todas as áreas ocupadas no Paraná têm algum procedimento: ou o proprietário ofertou, ou a área foi classificada como improdutiva, ou é da União ou tem dívidas públicas, crime ambiental e trabalho escravo”, conta José Damasceno, da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). “Não existe despejo pacífico. Existe mais ou menos violento, mas todos são violentos”.

A situação mais recente ocorreu na Fazenda São Francisco, em Querência do Norte, no Noroeste. No local, cinquenta famílias ocupavam uma área de 850 hectares. Segundo o MST, a fazenda é devedora da União e há dúvidas sobre o seu legítimo proprietário. “Essa área foi cercada por um contingente policial no mínimo dez vezes maior que o número de famílias”, relatou Damasceno.

Os pequenos agricultores do assentamento estão entre os que já participaram de doações de alimentos e outras ações de solidariedade durante a pandemia de Covid-19. De março a dezembro de 2020, o movimento doou 501 toneladas de comida e produziu 38 mil refeições no Paraná.

GOVERNO DO PARANÁ DIZ DESCONHECER DESPEJOS REALIZADOS NO ESTADO

O governo do Paraná, chefiado por um dos filhos de Ratinho, Carlos Massa Ratinho Júnior, divulgou na sexta-feira (23) uma nota relativa aos despejos realizados no estado:

“O Governo do Estado lamenta não ter sido procurado pelo De Olho nos Ruralistas ou pelo Plural na reportagem, publicada e republicada sem o mínimo de senso crítico. Há no texto erros primários, como o intertítulo “Ratinho Jr despejou mais de 500 famílias no Paraná”. Como se sabe, processos de desapropriação são ordenados pelo Poder Judiciário e cumpridos pela autoridade policial, sem qualquer relação subjetiva com o chefe de Poder Executivo. O Governo do Estado também desconhece a informação de “nove despejos, em diversas regiões do Paraná” porque não foi consultado sobre eles e não teve a chance de se pronunciar, contextualizar a questão e se posicionar diante das ilações políticas. Nenhuma das supostas informações foi confrontada, restando, por óbvio, que se trata de mau jornalismo. O Governo do Estado também lamenta a relação desarrazoada entre as desapropriações realizadas pela autoridade policial com as empresas e pessoas citadas, além do uso de imagens distorcidas e retiradas de contexto para satisfazer a vontade do texto”.