No dia em que Chico Mendes completaria 76 anos – 15 de dezembro –, se não tivesse sido assassinado por um grupo de grileiros de terras, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac) um projeto no qual o Estado autoriza a exploração de florestas públicas por empresas privadas.
A denúncia foi feita pelo deputado do PT, Daniel Zen. “Nós estamos tentando que o projeto não vá à pauta de votação, pois chegou sem qualquer discussão e sem tempo de ser analisado. Os riscos para as comunidades florestais e para o patrimônio natural do Acre são imensos. Pode haver uma exploração sem controle das Florestas Públicas do Estado, a exemplo da Região do Rio Gregório, em Tarauacá, que fica próxima a muitas comunidades indígenas”, explica o parlamentar.
O PL do governo foi enviado na véspera da última sessão do ano, antes do recesso da Aleac, demonstrando que o objetivo era mesmo aprovar a proposta às escuras da sociedade e sem diálogo com o parlamento.
O PL apresenta riscos para as comunidades florestais e para o patrimônio natural do Acre (Foto: Sérgio Vale)
As Florestas Estaduais passíveis de concessão florestal compõem o Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório: Florestas Estaduais do Mogno, do Rio Gregório e do Rio Liberdade, localizadas em Tarauacá, ao longo da BR-364 e próximas a Terras Indígenas. O Acre ainda possui a Floresta Estadual do Antimary e o Parque Estadual Chandless como empreendimentos geridos pelo governo do Estado.
Conforme análise preliminar do projeto, foi feito um recorte de uma minuta realizada pelo governo do Estado até o ano de 2018, podendo haver grande prejuízo. A minuta e demais documentação técnica dos Editais de Concessão Florestal devem obedecer aos critérios estabelecidos no novo sistema de meio ambiente do estado, definido em lei ano passado, na lei federal de gestão de florestas públicas, no novo Código Florestal e nos resultados das audiências públicas para validar a lei estadual. Porém, não houve acesso dos deputados à minuta do edital de concessão. “Como aprovar uma lei que trata do tema sem ter tido acesso a ela?”, questiona Zen.