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Acatando um pedido da Defensoria Pública do Maranhão, a Justiça estadual determinou a suspensão imediata de sobrevoos de aeronaves que lançam agrotóxicos sobre plantações de soja no entorno da Fazenda São Bernardo, em Buriti (MA).
Réu na ação, o proprietário, Gabriel Introvini terá que “cessar imediatamente a pulverização de veneno (agrotóxico) por via área, e que a realizada por via terrestre ou qualquer outro meio, se mantenha a uma distância mínima de 1 km dos povoados da zona rural do município, especialmente Carranca, Araçá, Angelim e Capão”, diz trecho da decisão.
Ele também foi obrigado a garantir atendimento médico a moradores da comunidade do entorno, bem como pagar por exames e tratamento de problemas de saúde decorrentes da atividade de pulverização.
Enquanto analisa outros pleitos da denúncia da Defensoria e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), o juiz da Vara de Buritis, Galtieri Mendes de Arruda já se adiantou ao anunciar audiência de mediação no dia 18 de agosto.
Situação de risco a que estão expostos constantemente, a “chuva de veneno no Maranhão” ganhou repercussão no dia 22 de abril, quando André Lucas, de 7 anos, sofreu graves queimaduras pelo corpo. Ele estava na porta de casa quando foi atingido por gotículas de agrotóxico, lançadas por aeronave. Imediatamente veio a coceira e bolhas começaram a aparecer no seu corpo. As imagens foram anexadas ao processo encaminhado à Justiça.
André Lucas teve feridas abertas e sua mãe, Antônia Peres, coceira (Foto de Diogo Cabral)
Na comunidade de Araçá, onde ele mora – e que é zona rural de Buriti – vivem cerca de 100 pessoas. Diante do sobrevoo a uma latitude tão baixa, outros moradores relataram sintomas como tontura, vômito, dor de cabeça, diarreia e febre. Mas, diante da situação de pandemia, explicaram à defensoria que não buscaram atendimento por medo da contaminação por coronavírus.
O defensor Jean Carlo Nunes Pereira ressalta em seu pedido, que outras comunidades estão sob constante risco, como Angelim e Capão. Fotos e vídeos também anexados ao processo comprovam que é grande o rastro de destruição gerado por conta do despejo de veneno em plantações.
Diante do apelo de moradores das comunidades, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Maranhão (Sema) realizou inspeção técnica, detectando ausência de licença ambiental. Por isso, foi multado em R$ 273 mil e teve a pulverização, embargada.
A decisão judicial reforça o embargo, que é essencial, pois moradores temiam que os sobrevoos continuassem. É que pelo ciclo da soja, esta é a fase dessecação, realizada com uso de herbicida para uniformizar a área da soja, controlar plantas daninhas e antecipar a colheita.
Muitos afirmam que a prática de lançar agrotóxico sobre as comunidades também visa expulsar os pequenos agricultores do entorno. Eles afirmaram que um dos aviões teria jogado veneno por três dias seguidos. Além de causar a contaminação de pelo menos nove pessoas, relataram forte odor de veneno que permaneceu por muitos dias dentro de casa.
Enquanto agricultores familiares possuem pequenas roças com alimentos para subsistência, os grandes fazendeiros compõem uma pequena parcela de empreendedores do estado que é o segundo maior produtor de soja do Nordeste.
“O Núcleo de direitos Humanos da Defensoria Pública do estado do Maranhão recebeu denúncia no dia 22 de abril de que o réu da presente ação vem lançando por via terrestre e aéreo sobre os povoados grande quantidade de agrotóxico herbicida a pretexto de combater pragas em sua fazenda. A comunidade Carranca, de Buriti, é uma das mais atingidas. Está localizada a menos de 6 m da Fazenda São Bernardo que é de propriedade do requerido ela foi alvo de intensas pulverização terrestre aéreo ocorrido nos primeiros dias do mês de abril do corrente ano o que tem comprometido gravemente a vida e a saúde dos moradores”, aponta o defensor na ação.
Segundo a denúncia, a chuva de veneno tem atingido crianças, idosos e comprometido a fauna e flora que compõe a fonte de subsistência dessas comunidades. “Os moradores temem que água consumida pela comunidade tenha sido contaminada, mais recentemente, entre os dias 20 e 22 de abril”.
O Repórter Brasil – primeiro a noticiar o fato – fez um compilado com os depoimentos de pessoas da comunidade sobre os constantes sobrevoos de aeronaves com agrotóxicos.