Foto: Luiz Martins/Rede Amazônica
Um Projeto de Lei Complementar polêmico, tecnicamente falho e recém aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia, pode reduzir os limites da reserva extrativista Jaci-paraná em até 171 mil hectares, restando apenas 10% da área original. Além de desmembrar do Parque estadual Guajará–Mirim cerca 55 mil hectares de sua unidade de conservação.
Sem estudos técnicos que viabilizem e comprovem a necessidade de desafetação dessas áreas e sem consulta pública, o projeto encontra-se repleto de ilegalidades. A finalidade do mesmo é retirar as unidades de conservação e entrega-las nas mãos de grileiros, principalmente para criação de gado.
Instituições e Sociedade Civil manifestaram-se e encaminharam ao governador do estado de Rondônia, Marcos Rocha, que é autor do projeto, uma carta indicando para que ele vete o projeto. Caso isso não aconteça, as organizações irão entrar com ação no Ministério Público e no judiciário na tentativa de torna-lo inconstitucional.
Em um dos trechos da carta assinada pela Organização dos Seringueiros (OSR), Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Greenpeace, SOS Amazônia, WWF-Brasil e Conselho Indigenista Missionário (CIMI) ressalta que:
“Essa medida contribuirá para enriquecer alguns poucos poderosos, deixando para a população a conta do prejuízo ambiental. Condenaria a miséria da periferia das cidades centenas de famílias impedidas de continuar vivendo de maneira sustentável na floresta – que agora cai oficialmente em nome do rebanho de gado”.
A apropriação ilegal das reservas poderá afetar diretamente as terras indígenas Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana, além de comunidades em isolamento voluntário da região.