Projeto compromete segurança de comunidades tradicionais temem pela integridade de territórios (WWF-Brasil / Juvenal Pereira)
O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (sem partido), conseguiu o que queria: reduzir drasticamente áreas na reserva Jaci-Paraná e no Parque Estadual de Guajará-Mirim. Somando os dois territórios, as unidades de conservação perderam mais de 167 mil hectares.
A Reserva Jaci-Paraná perderá 152 mil hectares de 197 mil hectares atuais, ficando com área total de 45 mil, enquanto o Parque Guajará-Mirim perderá 16.474 hectares, que resultará em 200.094 hectares. A diminuição dessas áreas provocará prejuízos ambientais imensuráveis, além de afetar diretamente povos tradicionais que vivem na região.
Segundo o advogado da Associação de Defesa Etnoambiental – Kanindé, Ramires Andrade, o projeto de desafetação apresenta uma série de irregularidades e pode configurar em um grave crime contra os povos tradicionais. “São inúmeros vícios, são inúmeros problemas que afetam esse projeto e que o torna inconstitucional” afirmou.
Além de famílias de extrativistas que vivem de maneira sustentável, a medida afetará diretamente as terras indígenas Uru-eu-wau-wau, Igarapé, Karipuna, Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana, além de comunidades em isolamento voluntário da região.
Legalizando invasões
A RESEX Jaci-Paraná pertencente à União, foi criada em 1996 para exploração autossustentável e à conservação dos recursos renováveis por populações extrativistas. Devido à não fiscalização, pouco tempo depois de sua criação, as invasões por parte de grileiros foram se intensificando cada vez mais. Atualmente 55% da sua área encontra-se devastada.
A proposta, criticam ambientalistas, foi feita sem a realização de estudos técnicos que confirmassem a viabilidade e necessidade de desafetação dessas áreas. Também apontam, o projeto de lei tramitou na Assembleia Legislativa de Rondônia, sem consulta pública. No dia 20 de abril deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 80/2020, de autoria do governador, a toque de caixa.
Segundo ativistas pelo meio-ambiente e representantes de comunidades tradicionais, foi criado com a finalidade de retirar áreas das unidades de conservação com o objetivo de entrega-las nas mãos de grileiros, principalmente para criação de gado.
O governador sancionou a lei no prazo-limite, sinalizando que poderia levar em consideração o apelo de entidades da Sociedade Civil que se manifestaram em carta encaminhada a ele, pedindo que vetasse o projeto. Estrategicamente, às 23h desta quinta-feira (2), publicou em edição extra do diário oficial, a lei complementar n° 1.089.
Diante da decisão do governador, eles devem acionar o Ministério Público, na tentativa de derrubá-lo, por conta de seu caráter institucional.
Em um dos trechos da carta assinada pela Organização dos Seringueiros (OSR), Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Greenpeace, SOS Amazônia, WWF-Brasil e Conselho Indigenista Missionário (CIMI) ressalta que:
“Essa medida contribuirá para enriquecer alguns poucos poderosos, deixando para a população a conta do prejuízo ambiental. Condenaria a miséria da periferia das cidades centenas de famílias impedidas de continuar vivendo de maneira sustentável na floresta – que agora cai oficialmente em nome do rebanho de gado”.
A Casa Ninja Amazônia já havia alertado sobre a ameaça legislativa, quando aprovada na AL de Rondônia.
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