No Acre, desmatamento em maio foi pior que em abril (Katie Maehler / Mídia NINJA)
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Acre pode agravar ainda mais os índices de desmatamento no Estado. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais uma área de 31 km² está sob alerta de desmatamento, apontam análises do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).
Essa área é dez vezes maior que a registrada no mês de abril: 3 km². O sistema produz sinais diários de alteração para áreas que estão ou completamente desmatadas ou que estão em processo de degradação florestal a partir da mineração, queimadas e exploração de madeira, dentre outras agressões ao meio ambiente.
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O crescimento da destruição está em consonância com os outros estados da Amazônia Legal, cuja região também atingiu o pior índice de desmatamento em maio de 2021, desde que a série do Inpe foi criada. E vale ressaltar que até a divulgação dos dados, os três últimos dias de maio ainda não haviam sido computados.
Projeto de Lei foi encaminhado à Aleac pelo governador Gladson Camelli (PP) (Reprodução Facebook)
Enquanto isso, a base de parlamentares governista do Acre não mede esforços para garantir aprovação de um projeto de lei enviado à Aleac pelo governador Gladson Camelli (PP-AC). O PL 225/2020 visa regularizar a exploração de florestas públicas por empresas privadas sem muitas garantias a comunidades atingidas pela medida.
Depois de realizada audiência pública a pedido do deputado Daniel Zen (PT), nesta terça-feira (8) o projeto foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e Redação e ainda, da Comissão de Legislação Agrária, Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Agora, seguirá para análise da Comissão de Serviço Público, presidida Segundo Daniel Zen, onde serão apresentadas emendas sugeridas na audiência pública.
A ambientalista Angela Mendes, coordenadora do Comitê Chico Mendes está descrente com o desfecho. Ela acha difícil que uma proposta de inserção de empresas privadas nessas áreas vá levar em consideração quem vive na reserva.
Aberto à concessão, segundo o Plano Anual de Outorga Florestal 2020 (PAOF), estaria o Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (CFERG), formado pelas Florestas Estaduais do Mogno, do Rio Gregório e do Rio Liberdade. Ele está localizado no município de Tarauacá, entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
“Já temos outras experiências de entrega de gestão de florestas à iniciativa privada, e elas são bem ruins, como a Floresta Antimary, hoje totalmente loteada e desmatada. Dizem que dessa vez não vai ser igual, mas que garantia nós temos?”, questiona a ambientalista.
“O pior de tudo é que as populações atingidas serão deslocadas para fora da área delimitada do complexo de exploração, ficando à margem de tudo”.
O advogado Gumercindo Rodrigues, que também compõe o Comitê Chico Mendes também está descrente quanto às intenções da iniciativa privada.
“Um projeto de lei para ceder áreas de floresta para exploração. Eles chamam de manejo sustentável, eu chamo de manejo madeireiro. Me preocupo com as comunidades tradicionais”.
Segundo ele, projetos dessa envergadura colocam em risco as populações. Começa a exploração de madeira e então, a movimentação de equipamentos, máquinas trafegando em grande quantidade nessas áreas e essas populações são movidas para frente ou laterais. A fauna é afetada. Tanto a terrestre quanto a aquática, afinal, passam a tirar também sedimentos dos rios. A população já não pode mais caçar nem pescar para sobreviver”.
Ele diz que o Executivo e parlamentares defendem o PL dizendo que a proposta gera emprego, mas que depois que essa alteração da paisagem é feita, não tem como mudar e tampouco, há chances dessas populações sobreviverem no local.
“Por conta do desconhecimento deles sobre essa área, só lhes resta empregos não-qualificados como andar na mata marcando árvore a ser derrubada ou ir abrindo picada. Depois que tudo estiver destruído, eles acabam tendo que sair do local e ocupar as periferias da cidade”.
O advogado usa como exemplo, o processo de ocupação na década de 1970, quando entraram nas áreas de floresta os grandes fazendeiros e o desmatamento começou. “Populações foram expulsas e a periferia de Rio Branco inchou. Isso acaba impactando também nas cidades, pois não há atividade econômica que possam exercer lá e eles ficam então à mercê de subempregos”.
A proposta estabelece os lugares dedicados aos lotes, mais um terreno de amortização e então, o da exploração. “Para acessar essas áreas, eles terão que passar pelas comunidades. Se antes os moradores tinham áreas de 300 hectares, elas passam a ser menores, perto dos 100 hectares. Não tem como ser bom para eles”.
Angela, que também está acompanhando a tramitação do PL 6024/19, que reduz 22 mil hectares da Reserva Extrativista Chico Mendes e rebaixa o Parque Nacional da Serra do Divisor a uma Área de Preservação Permanente (APA), teme pelo avanço de ameaças legislativas.
“É um desejo que eles têm de destruir tudo à frente, para expandir o agronegócio. Matar para plantar. Sem contar o incentivo a ocupações irregulares, pois acabam chegando pessoas que não são as que concessionadas e exploram o que ainda não foi explorado”.
Gumercindo relembra a experiência de Antimary: “Invasores expulsando moradores com violência. Isso aconteceu e não temos garantia alguma de que não vá acontecer agora, não é mesmo?”.
Oposição tenta garantir salvaguardas
Da oposição, o deputado Daniel Zen (PT), explica que o bloco que integra ainda parlamentares do PCdoB e PSB, além de outros deputados independentes, está em alerta a todas as fases de tramitação. Ele explica que o projeto de concessão de floresta pública vem sendo construído há muitos anos, perpassado governos, inclusive, do de Tião Viana (PT).
“Há um entendimento de que é possível promover exploração racional de modo sustentável de recursos madeireiros e não-madeireiros através de concessões para a iniciativa privada, preferencialmente para entidades que representem o movimento comunitário como é o caso das experiências que já temos de manejo comunitário que é feito independente de concessão ou não. A preocupação é com a concessão na modalidade empresarial. Nosso entendimento é que ele foi um pouco desfigurado agora, pelo atual governo, mais conservador, e estamos tentando resgatar algumas salvaguardas que deem conta de pelo menos três questões”.
Primeiro, diz ele, que fiquem claras as medidas que os concessionários vão ter em relação à preservação de fauna e flora na área a ser explorada. Em seguida, quais os tipos de salvaguardas que estarão incluídas no projeto para assegurar benefícios, e que tipo de benefícios serão deixados à comunidade no caso da concessão da exploração empresarial.
“Por fim, que tipo de salvaguarda nós vamos ter para permitir que preferencialmente sejam feitas concessões a entidades que representem as comunidades e para que a concessão empresarial seja a segunda opção”.
A bancada formada por deputados da oposição quer garantir ainda, que comunitários larguem com certa vantagem em um futuro edital de concessão pública.
“Não existe movimento de ser contrário mas de adequá-lo aos preceitos de manejo florestal madeireiro e não madeireiro e de exploração racional dos recursos naturais segundo os conceitos de sustentabilidade e por isso o entendimento de oposição é que ele precisa ser aperfeiçoado, que sejam alterados alguns artigos, itens da lei”.
No entanto, vai haver uma queda de braços, já que no entendimento do governador, o projeto de lei tem que ser aprovado do jeito que foi apresentado.
Foi feito um acordo entre os parlamentares da Assembleia do Acre para que o projeto tramitasse de forma célere nas duas comissões e então, na de Serviço Público, houvesse mais aprofundamento das questões. “Para que não ficasse travando. Agora, sob a condução de um parlamentar de oposição, Edivaldo Magalhães (PCdoB), esperamos debater e fazer nossas sugestões de alteração”.
Amazônia: recorde de desmatamento
Os alertas de desmatamento do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indica que em maio de 2021, a Amazônia atingiu o pior índice de desmatamento desde 2016, quando a série histórica foi criada. A área desmatada foi de 1.180 km², aumento de 41% em relação ao mesmo mês em 2020.