Divulgação PF
Uma investigação da Polícia Federal apontou que nem o fazendeiro, nem a empresa de aviação contratada para o serviço possuíam autorização dos órgãos competentes para transportar, armazenar e aplicar as substâncias, que, se utilizadas sem a devida regulamentação, podem gerar danos à saúde dos moradores, bem como causar efeitos nocivos à natureza.
O caso aconteceu em Xapuri, onde moradores de comunidades tradicionais relataram forte odor de veneno, prejuízos em plantações de hortaliça e possível mortandade de peixes.
Operação da Polícia Federal batizada Voo Tóxico, foi deflagrada em 1º de junho. Ela investiga a prática de pulverização aérea de agrotóxicos no município. Os investigados responderão pelos crimes de Dano à Unidade de Conservação (art. 40, Lei 9.605/98) e utilização de produto tóxico em desacordo com as exigências estabelecidas em lei (art. 56, Lei 9.605/98), que somadas as penas, podem chegar até 9 anos de reclusão, mais multa.
A investigação teve início a partir de denúncias recebidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), de que um avião do tipo agrícola estaria sobrevoando áreas vizinhas a RESEX, bem como estaria despejando herbicidas próximo às casas dos moradores, o que estaria causando danos ao meio ambiente. Através de análise e monitoramento via geoprocessamento, a Polícia Federal identificou a propriedade rural que estaria realizando o despejo dos agrotóxicos.
Coordenadora do Comitê Chico Mendes, Angela Mendes destacou que este é um mal que não atinge apenas as comunidades da Resex. O caso foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) do Acre, pelo Comitê Chico Mendes. “A contaminação atinge também os centros urbanos que usufruem dos recursos hídricos do Rio Acre. Afinal, parte desse veneno vai chegar aos igarapés, ao rio e depois na torneira das casas de milhares de famílias rio abaixo”.
Cerca de 20 policiais federais cumpriram três Mandados de Busca e Apreensão, além de outras medidas cautelares que se estenderam ainda às cidades de Rio Branco e Senador Guiomard, a partir de ordem judicial da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre.