Projeto em tramitação pode provocar novos crimes ambientais como o de Brumadinho e Mariana. Foto: Sema-MT
A Lei Geral do Licenciamento, aprovada na Câmara dos Deputados e aguardando tramitação no Senado Federal, tenta isentar de fiscalização obras de mineração e diminuir participação de órgãos ambientais no processo de licenciamento. Caso o Projeto de Lei 3729 seja aprovado, barragens de rejeitos, como as que romperam em Mariana e Brumadinho, podem passar por “autolicenciamento”, ou seja, uma aprovação automática, declarada pela própria mineradora, sem análise prévia e controle.
Para apresentar quais os riscos que esse projeto representa e falar sobre a sua relação com o setor minerário, a Casa NINJA Amazônia e a Universidade NINJA lançam mais uma atividade dentro do processo de formação e mobilização em torno de ameaças às agendas socioambientais no Congresso Nacional. O Aulão Mineração e Licenciamento Ambiental será realizado na próxima quinta-feira, 10 de junho, à partir das 20h, e contará com a participação de Charles Trocate, membro da Coordenação Nacional do Movimento pela Soberania Popular na mineração -MAM, e Alessandra Cardoso, Assessora política do Inesc. A atividade conta ainda com a mediação de Maureen Santos.
Para participar do Aulão, inscreva-se no formulário abaixo e você receberá o link para a sala por e-mail: