O TPI foi criado para ser um tribunal de justiça permanente de âmbito internacional (Edward Lich/Pixabay)
Uma comissão internacional de 12 juristas apresentou uma definição jurídica para o ecocídio com objetivo de tentar incorporá-lo como o quinto crime do Estatuto de Roma, que orienta o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI). A corte fica sediada em Haia, nos Países Baixos (Holanda).
Esse seria um grande passo para garantir a penalização de quem causasse danos graves e duradouros ao meio ambiente pois mesmo sendo considerado crime contra a humanidade, ele não consta no Estatuto de Roma.
A comissão definiu que o ecocídio é “qualquer ato ilícito ou arbitrário perpetrado com consciência de que existem grandes probabilidades de que cause danos graves que sejam extensos ou duradouros ao meio ambiente”.
Agora, haverá uma discussão pública para delinear um texto definitivo a ser apresentado aos países signatários do Estatuto de Roma. A França, a Bélgica e a Espanha já sinalizaram apoio, assim como o Papa Francisco.
Ainda não se sabe quanto tempo levará até que o crime de ecocídio seja enfim incorporado à legislação internacional, pois é necessário que dois terços de 123 países signatários do TPI concordem. Mas uma coisa é certa: países que aceitarem sua inclusão no TPI podem incorporar o ecocídio às suas legislações.
O ecocídio seria o quinto delito, além do genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão (o uso da força armada por um Estado contra a soberania, a integridade territorial ou a independência política de outro).
Este último delito foi definido em 2010 e introduzido no Estatuto de Roma em 2018, embora só seja válido para os quase 40 países que o reconheceram. O crime de ecocídio poderia seguir um caminho semelhante. Ainda mais que os efeitos das mudanças climáticas têm ficado cada vez mais evidentes e a devastação ambiental, alarmante.
O conceito do ecocídio começou a ser utilizado na década de 1970 pelo primeiro-ministro sueco Olof Palme, mas a ativista Polly Higgins quem trabalhou para que ele fosse incorporado ao corpus jurídico reconhecido pelas Nações Unidas.
A palavra foi inspirada pelo conceito de genocídio, que é o de destruir um grupo humano inteiro, com a raiz grega oikos, que significa casa, e a latina cídio, que significa matar.
O Tribunal
O Tribunal Penal Internacional (TIP) foi criado para ser um tribunal de justiça permanente de âmbito internacional. Essa Corte não julga Estados, como alguns podem pensar, ela julga pessoas.
Considerando o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional deve exercer seu papel sobre as pessoas quando estas cometem algum crime de maior gravidade e de alcance internacional.
Em geral, o Tribunal Penal Internacional atua quando os tribunais nacionais não conseguem ou não desejam realizar os processos criminais. Sendo assim, a formação desse foro internacional geralmente se justifica como um último recurso.
(Fonte: El País/Politize)