Pousadas estão instaladas ao longo da margem esquerda do Rio Trombetas e seus afluentes (Marcio Isensee e Sá/(O)Eco))
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendaram a suspensão do funcionamento de todas as pousadas clandestinas instaladas ao longo da margem esquerda do Rio Trombetas e seus afluentes, no noroeste do Pará. E principalmente, o fechamento imediato de um empreendimento localizado em cima de uma antiga aldeia dos povos Kahyana Txikyana.
Segundo a recomendação, há também fortes indícios de que grupos de turistas são levados por funcionários de pousadas, para pescaria dentro de território indígena, tanto no Trombetas quanto nos afluentes Mapuera e Cachorro, disputando recursos essenciais à sobrevivência e reprodução das comunidades protegidos pela Constituição brasileira.
Todas as pousadas citadas na recomendação funcionam clandestinamente, sem licenciamento ambiental para instalação ou funcionamento. Notificados, o prefeito e secretário do meio ambiente da cidade de Oriximiná confirmaram que elas atuam sem autorização.
De acordo com a recomendação, “toda a área utilizada pelos índios em qualquer manifestação cultural, os locais de caça, pesca e cultiva, ou seja, todas as atividades de manutenção de sua organização social e econômica são essenciais, de modo que nenhum interesse econômico particular se sobrepõe aos direitos garantidos pela ordem interna e internacional aos grupamentos indígenas”.
O MPF e o MPPA lembram ainda que é dever da secretaria de meio ambiente fiscalizar o funcionamento dos empreendimentos clandestinos, ao qual não pode se omitir.
“Além de violar a integridade e colocar em risco os índios, a construção de pousada ou qualquer outro empreendimento dentro de território indígena sem autorização é terminantemente proibida e passível de responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal”, diz a recomendação.
A alta temporada da atividade de pesca esportiva na região ocorre entre os meses de agosto a novembro.
Por esse motivo, a recomendação deu prazo de dez dias para que a prefeitura de Oriximiná e sua secretaria de meio ambiente, além de suspender funcionamento das que operam sem autorização, feche a pousada instalada em terra indígena e exerça fiscalização, aplicando as sanções administrativas cabíveis aos proprietários das respectivas pousadas.
Também pediu um plano de monitoramento da região com o objetivo de evitar a construção e o funcionamento de empreendimentos em descompasso com a legislação ambiental.
(Com MPF-PA)