Foto: Rodrigo Baléia / Greenpeace
As leis e práticas de regularização fundiárias elaboradas nas esferas estadual e federal, que deveriam aplacar a destruição das florestas e recuperar passivos ambientais, em efeito contrário, têm estimulado a grilagem de terras e desmatamento.
Essa é a conclusão dos pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), instituição que acaba de divulgar o relatório “Dez fatos essenciais sobre regularização fundiária na Amazônia Legal”.
De acordo com a coordenadora do estudo, Brenda Brito, projetos que tramitam no Congresso e nas assembleias legislativas estaduais, que em tese se propõem a resolver o problema, acabam por enfraquecer as salvaguardas ambientais.
“Com esse relatório, pretendemos auxiliar nesse processo de compreensão dos desafios e recomendar o que pode ser feito para que a União e os estados adotem leis e práticas que contribuam com a conservação e redução de conflitos no campo”.
Título de terra para quem desmata
Políticos batem na tecla de que a regularização fundiária é a solução para a perda de florestas, defendendo que até mesmo os que desmatam precisariam de um título para serem mais facilmente identificados e assim, responsabilizados e punidos pelo crime ambiental.
Mas o estudo da legislação ambiental realizado pelo Imazon aponta que a tática de flexibilização acaba por estimular novas ocupações: o modelo de reconhecimento de direito à terra acaba estimulando o desmatamento como prova de ocupação para receber o título; ou porque o título permite maior acesso a crédito para expandir a produção, com desmatamento associado.
Segundo o Imazon, iniciativa muito mais eficiente seria, o ordenamento territorial a partir do reconhecimento de Territórios Indígenas e Quilombolas e criação de Unidades de Conservação.
Medida que reduziria conflitos agrários e crimes ambientais, afinal, segundo dados do Imazon, cerca de 40% da perda de florestas ocorre nas áreas sem definição de direito à terra. Assim, a titulação de ocupações privadas em terra pública é a que possui menor prioridade legal.
O estudo realizado entre os anos de 2016 e 2020 resulta de séries de entrevistas com representantes de órgãos fundiários e instituições com atuação no tema, levantamento de informações junto a órgãos federais e estaduais das áreas não destinadas na Amazônia e ainda, da avaliação minuciosa da legislação fundiária de cada um dos nove estados da Amazônia Legal.
Confira quais são os dez fatos e as principais constatações da análise:
- 28,5% do território amazônico não possui informações sobre destinação fundiária.
- Os governos estaduais são os principais responsáveis pela área sem definição fundiária na Amazônia, mas falta planejamento para controle e destinação desse território.
- 43% do território sem definição fundiária possui prioridade para conservação, mas os procedimentos atuais não garantem a destinação do território para essa finalidade.
- Há pelo menos 22 órgãos com atribuição para algum tipo de regularização fundiária na Amazônia.
- A desorganização das bases de dados fundiários e a baixa adoção de tecnologia dificultam a organização de um cadastro de terras único ou compartilhado.
- A maioria das leis estaduais incentiva a contínua invasão de terras públicas.
- Nenhum estado proíbe a titulação de áreas desmatadas ilegalmente e a maioria não exige compromisso de recuperação de passivo antes da titulação.
- A população brasileira subsidia a privatização de terras na Amazônia sem garantias de uso sustentável no imóvel.
- Falta transparência e controle social sobre a privatização do patrimônio público fundiário.
- Houve mudanças em sete leis fundiárias na Amazônia entre 2017 e 2020 para facilitar a privatização de terras públicas.
Para acessar o relatório na íntegra, clique aqui