Diante da omissão e inclusive, ataques do governo federal, HRW Brasil pede que governadores façam algo (Mídia Ninja)
A Human Rights Watch endereçou uma carta ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal pedindo aos governadores que assumam o controle na região, para proteger a floresta, reduzir a violência e desmantelar redes criminosas que impulsionam o desmatamento. Ações estas que podem melhorar o cenário a curto ou longo prazo e serem adotadas até mesmo unilateralmente.
A diretora da HRW Brasil, Maria Laura Canineu assina a carta enviada aos governadores. O documento enfatiza que embora as políticas do governo federal sejam as principais responsáveis pela destruição acelerada da floresta, os governos estaduais na Amazônia têm um papel crucial a desempenhar no combate ao desmatamento e na proteção de defensores do meio ambiente.
“A omissão do governo federal torna ainda mais urgente que os estados intensifiquem seus esforços para cumprir essa obrigação”. A organização destaca que é a postura desses governadores e o êxito de seus esforços que poderá inclusive, garantir apoio e financiamento internacional para os seus estados.
As principais orientações aos governos estaduais são que investiguem crimes contra os defensores da floresta; cancelem cadastros ilegais de terra e que deem publicidade às guias de Trânsito Animal.
Investigação de crimes contra defensores
Amparada por estudos de casos, a HRW afirma que a destruição da Amazônia brasileira é impulsionada em grande parte por redes criminosas que praticam atos de violência e intimidam as pessoas que se colocam no caminho de suas atividades ilegais – como extração de madeira, garimpo ou pecuária ilegais —, atacando agentes ambientais, lideranças indígenas e moradores que buscam proteger a floresta.
Para tanto, neste ponto, orienta os governadores a:
- Instruir suas forças de segurança a responderem prontamente às denúncias de violência e ameaças relacionadas ao desmatamento ilegal e outros ilícitos ambientais, e garantir que os crimes contra defensores da floresta sejam minuciosamente investigados.
- Coordenar as autoridades responsáveis pela fiscalização e aplicação da lei em seus respectivos estados (incluindo o ministério público, as polícias e órgãos de fiscalização ambiental) com vistas a implementar planos de ação — com consultas significativas a representantes da sociedade civil e povos indígenas — para investigar e desmantelar as redes criminosas ligadas ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais em suas jurisdições.
- Instrui sua polícia militar para que apoie as operações de órgãos ambientais federais e estaduais, a fim de proteger os agentes de fiscalização ambiental da retaliação de redes criminosas envolvidas na extração ilegal de madeira e outras atividades ilegais.
Cancelamento de cadastros rurais
Os órgãos ambientais estaduais devem realizar análises de conformidade e validar ou cancelar os registros, incluindo o cancelamento de declarações indevidas de imóveis rurais em terras indígenas ou terras públicas. “A falta de avaliação dos registros no CAR é frequentemente aproveitada por aqueles que buscam apoderar-se ilegalmente de terras, declarando terras públicas como propriedades privadas”, lembrou a HRW.
Embora os registros do CAR não garantam, de fato, a titularidade legal das terras, eles são usados para obter os recursos necessários para permitir a ocupação ilegal e o desmatamento. As terras indígenas, principalmente, se tornaram cada vez mais vulneráveis à ocupação ilegal.
Para tanto, a HRW orienta os governadores a:
- Instruir os relevantes órgãos em seus estados a elaborar e implementar planos com prazos definidos para revisar os registros do CAR em suas jurisdições e cancelar aqueles que estão ilegalmente sobrepostos com áreas de FPND ou terras indígenas (incluindo áreas indígenas em processo de demarcação)
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As emissões de gases de efeito estufa do Brasil são em grande parte impulsionadas por mudanças no uso da terra, incluindo o desmatamento para a pecuária.14 Mais de 60% do desmatamento na Amazônia está associado ao gado. Além dos impactos ambientais, a pecuária tem sido frequentemente associada a abusos de direitos humanos, incluindo abusos de direitos trabalhistas, conflitos pelo uso da terra e recursos naturais, violência contra defensores da floresta, entre outras violações, conforme a Human Rights Watch e outras organizações têm documentado.
Sendo assim, a organização orienta governadores a:
- Instruir suas agências de defesa agropecuária a tornarem os dados das GTAs acessíveis às agências ambientais, ao ministério público e ao público em geral.
- Instruir suas agências de defesa agropecuária a incorporarem o código do CAR nas GTAs para facilitar o cruzamento e validação de informações sobre a localização e legalidade do gado pelas autoridades ambientais, polícias e ministério público.
- Instruir suas agências de defesa agropecuária a não emitirem GTAs para a movimentação de gado de ou para áreas embargadas ou protegidas, inspecionando a origem e o destino dos lotes de gado.
Ameaça à economia brasileira
Para a Human Rights Watch, tomando essas medidas, estariam sinalizando para as redes criminosas que impulsionam a destruição ambiental e a violência na Amazônia que os estados não fecharão os olhos para suas atividades ilegais.
A organização lembra que o fracasso do enfrentamento ao desmatamento legal por parte do governo federal tem ameaçado a economia brasileira.
“A crescente destruição ambiental e seu impacto nos direitos têm prejudicado a imagem do Brasil no exterior. A União Europeia tem indicado que a crise na Amazônia é um fator importante para o atraso na ratificação do acordo comercial com o Mercosul”.
O fracasso em enfrentar a crise também tem prejudicado as aspirações do país em se tornar membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e fundos de investimento e supermercados ameaçaram boicotar as commodities agrícolas brasileiras ligadas ao desmatamento.
Com sua retórica e ações, o governo federal tem sabotado suas próprias agências de proteção e fiscalização ambiental, além de atacar e marginalizar organizações da sociedade civil. Fora o enfraquecimento à proteção de territórios indígenas e restrição de direitos garantidos nacional e internacionalmente a esses povos.
Ao mesmo tempo, promove projetos de lei para conceder anistia à grilagem, incentivando o desmatamento
A Human Rights Watch lembra que o governo dos Estados Unidos, por exemplo, já sinalizou que qualquer assistência ao Brasil deveria estar condicionada ao progresso sustentado e significativo das autoridades brasileiras na redução do desmatamento e no combate à impunidade por crimes ambientais.
Mesmo com avanços promovidos pelos estados, a HRW destaca que há muito a ser feito. Mais de 11 mil km² de floresta foram desmatados em 2020, segundo o sistema de monitoramento PRODES da Agência Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) – quase o triplo da meta de 3.925 km² que o Brasil se comprometeu a atingir até 2020 como parte de sua Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Graves atos de violência e ameaças contra indígenas defensores da floresta, na bacia do Tapajós e na terra indígena Yanomami, também mostram como grupos criminosos que impulsionam a destruição da Amazônia sentem-se encorajados.
Vale ressaltar, em junho, o programa Deter, que realiza levantamento de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), detectou que a derrubada de mata no mês passado chegou a 1.061,88 km². Um aumento de desmate de 2,7%, em relação ao mesmo mês de 2020, e o maior valor registrado na história recente do monitoramento que começou em 2016.
Desde março, os alertas mensais do programa vêm sendo recordes quando comparados aos mesmos meses de anos anteriores. Nesse período, em 2021, já foram derrubados 3.401 km² de Amazônia. Para se ter uma ideia da gravidade da devastação ambiental, somando todos os meses de 2012, por exemplo, a área degradada foi de 4.571 km².
É preocupante que o país esteja prestes a enfrentar o pior período de estiagem – julho, agosto e setembro – com números tão elevados de devastação.