(Alan Santos/PR)

 

Dados sobre a devastação da Amazônia em 2021 revelam que o Brasil amargou a maior alta dos últimos dez anos: um salto de 29%. Mas mesmo com a situação de emergência, que inspira ações efetivas do Governo Federal, o Ibama usou menos da metade de seu orçamento para fiscalizar crimes ambientais, o equivalente a 41%, segundo relatório divulgado pelo Observatório do Clima (OC). O Ibama tinha à sua disposição em 2021, R$ 219 milhões, mas só liquidou R$ 88 milhões. Ou seja, há recurso, mas falta vontade do governo em combater crimes ambientais.

Com base nos resultados do levantamento divulgado nesta terça-feira (1), o Observatório do Clima exemplifica que nos governos anteriores, o Ibama costumava liquidar entre 86% e 92% dos recursos para a fiscalização. Como a liquidação reflete serviço realizado, esse número baixo mostra que o governo não aproveitou a verba extra para a fiscalização que obteve do Congresso em 2021 para ampliar o número de operações de campo. Só deverá gastar grande parte dos recursos em 2022.

Ainda de acordo com o relatório, os números de autos de infração por desmatamento, mais uma vez, foi o menor em duas décadas em 2021 — 40% abaixo da média da década anterior ao atual governo. O número de embargos de propriedade caiu 70% em relação a 2018. Os embargos são um dos instrumentos mais eficientes contra o desmate, uma vez que áreas embargadas não podem vender carne ou soja, nem tomar crédito rural em bancos públicos.

A organização relembra a fala do próprio Bolsonaro que em dezembro de 2021 disse com orgulho que seu governo reduziu “em 80% (sic) o número de multagens (sic)”.

Ameaças em curso

O relatório também lista as ameaças a serem enfrentadas. Como aponta o Observatório do Clima, com a eleição de Arthur Lira para a presidência da Câmara, o desmonte regulatório ganhou uma nova fase no Congresso, que volta de recesso hoje: “um conjunto de leis em tramitação nas duas Casas visa enfraquecer ainda mais — e irreversivelmente — os direitos socioambientais no país. Duas delas, a anistia à grilagem e a virtual extinção do licenciamento ambiental já foram aprovadas na Câmara e podem passar a qualquer momento no Senado, já a partir deste mês”.

Outros projetos do chamado “combo da morte”, entre eles um que prevê a liberação indiscriminada de agrotóxicos, um que libera a caça de animais silvestres e dois que destroem direitos indígenas, tramitam na Câmara.

No fim do ano passado, o meio ambiente já sofreu três derrotas legislativas importantes: a municipalização das áreas de preservação permanente urbanas, que deixaram de ser reguladas pelo Código Florestal; o incentivo ao carvão mineral até 2040; e a privatização da Eletrobras, que injetará 8,5 gigawatts de gás natural novo na matriz brasileira. Outras não aconteceram por causa da imensa mobilização da sociedade civil.

“Este relatório mostra com números, como se isso ainda precisasse de confirmação, que Bolsonaro cumpriu sua promessa de campanha de destruir a governança ambiental no país, e a conta começa a chegar para toda a sociedade”, diz Suely Araújo, especialista-sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e coautora do documento.

“Os próximos meses serão especialmente perigosos, porque parlamentares aliados a Bolsonaro e abastecidos pelo orçamento secreto tentarão coroar o desmonte promovendo mudanças legislativas, que são irreversíveis. A sociedade brasileira e os parceiros internacionais do Brasil precisam estar muito atentos.”

Intitulado A conta chegou: o terceiro ano da destruição ambiental sob Jair Bolsonaro, o relatório integra uma série que o OC publica desde 2020 sobre o estado da arte do desmonte da política ambiental promovido pelo governo.

Acesse o relatório clicando aqui!

(Com Observatório do Clima)